Processo 847317/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/01/2014 10:30
Autuado em 14/01/2014 10:30
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4926/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2014 Acórdão   4926/ 2014 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
28/08/2014 Acórdão   4926/ 2014 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
21/08/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
14/08/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA
Interessado IVETE MARIA DIAS BEZERRA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/01/2014 10:47 589012/12 REVISÃO DE PROVENTOS

Juntadas
DataDescrição
18/02/2014 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 119030/14
17/02/2014 16:20 do Protocolo 117460/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2014 992 Despacho Processual Diverso nº 2466/2014
10/09/2014 961 Acórdão nº 4926/2014
22/08/2014 949 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 28/08/2014
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 554/2014
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 179/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 143/2014
23/01/2014 807 Termo de Distribuição de Processo nº 629/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2014 15:17 DP  
06/10/2014 17:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2466/2014 -
03/10/2014 16:44 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3491/2014 -
16/09/2014 09:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1678/2014 -
11/09/2014 10:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2025/2014 -
01/09/2014 16:17 STP  
29/08/2014 09:17 GCILB  
28/08/2014 15:03 STP Certidão de Sessão nº 621/2014 -
27/08/2014 14:23 GAIZL  
14/08/2014 17:42 GCILB  
14/08/2014 15:31 STP Certidão de Sessão nº 587/2014 -
28/05/2014 16:50 GCILB  
11/03/2014 07:57 SMPjTC Parecer nº 5830/2014 - Provimento Recurso de revista. Revisão de proventos. Inclusão de verba transitória, sem autorização legal, não incorporável aos proventos de aposentadoria. Reconhecimento da procedência do pedido. Alteração ex officio pelo Município. Parecer Ministerial pelo conhe
26/02/2014 18:57 DICAP Parecer nº 2906/2014 - RECURSO DE REVISTA. REVISÃO DE PROVENTOS EC 70/2012. EXCLUSÃO DE VERBA TRANSITÓRIA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
18/02/2014 15:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 554/2014 -
30/01/2014 13:20 DP  
27/01/2014 16:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 179/2014 -
27/01/2014 15:12 DICAP  
14/01/2014 10:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 143/2014 -
14/01/2014 10:30 DP Informação nº 430/2014 -

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